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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5003917-67.2022.8.13.0313

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
5003917-67.2022.8.13.0313
Inteiro teor

Ementa

procedente os pedidos iniciais (ID 10543041562). Certidão de trânsito em julgado (ID 10641744349). A parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID 10646710178). A parte executada comprovou o pagamento do débito exequendo, conforme petição e comprovante juntados aos autos, no valor de R$ 14.980,46 (ID 10660857966). A parte exequente manifestou-se reconhecendo a quitação da obrigação e requerendo a expedição de alvará (ID 10664577175). Alvará expedido em favor do exequente e de seu procurador (ID 10678084055). Assim sendo, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, extingo o feito por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Verifica-se, ainda, a existência de depósito judicial realizado pela parte autora no valor de R$ 29.234,99 (vinte e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), correspondente à quantia indevidamente creditada em sua conta pela requerida, conforme comprovante de ID 8883118080, cuja compensação foi autorizada na sentença. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do valor depositado judicialmente. Com a juntada dos dados bancários, expeça-se alvará em favor da requerida, observadas as cautelas de praxe. Custas pelo executado, nos termos do art. 12 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG. Encaminhe os autos ao setor de contadoria. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5003917-67.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: JOSOE NAZARETH REMIDIO CPF: 252.431.796-04 RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. CPF: 07.131.760/0001-87 SENTENÇAc Trata-se de cumprimento de sentença movido por Josoe Nazareth Remidio em face de BP Promotora de Vendas Ltda. Sentença julgando parcialmente procedente os pedidos iniciais (ID 10543041562). Certidão de trânsito em julgado (ID 10641744349). A parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID 10646710178). A parte executada comprovou o pagamento do débito exequendo, conforme petição e comprovante juntados aos autos, no valor de R$ 14.980,46 (ID 10660857966). A parte exequente manifestou-se reconhecendo a quitação da obrigação e requerendo a expedição de alvará (ID 10664577175). Alvará expedido em favor do exequente e de seu procurador (ID 10678084055). Assim sendo, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, extingo o feito por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Verifica-se, ainda, a existência de depósito judicial realizado pela parte autora no valor de R$ 29.234,99 (vinte e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), correspondente à quantia indevidamente creditada em sua conta pela requerida, conforme comprovante de ID 8883118080, cuja compensação foi autorizada na sentença. Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do valor depositado judicialmente. Com a juntada dos dados bancários, expeça-se alvará em favor da requerida, observadas as cautelas de praxe. Custas pelo executado, nos termos do art. 12 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG. Encaminhe os autos ao setor de contadoria. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cobradas as custas finais e efetivada a transferência do valor depositado judicialmente em favor da requerida, arquivem-se os autos com baixa. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. PATRICIA DE SANTANA NAPOLEAO Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga