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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5027923-36.2025.8.13.0313

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
5027923-36.2025.8.13.0313
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Eventual requerimento de assistência judiciária, em caso de recurso, deverá ser analisado pela Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, baixar e arquivar. Dispensada a intimação da parte não representada por advogado. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5027923-36.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: JORGE CARLOS LISBOA COSTA CPF: 330.009.217-53 RÉU: Jose Torres CPF: não informado SENTENÇA Intimada para adotar diligências, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID10685493556. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Eventual requerimento de assistência judiciária, em caso de recurso, deverá ser analisado pela Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, baixar e arquivar. Dispensada a intimação da parte não representada por advogado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga