Ementa
E 1 SENTENÇA AUTOS Nº 1077523-17.2025.8.11.0001 AUTOR: UTA - UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE REU: ILZA EDUARDA SOUZA PEREIRA Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por UTA - UNIAO DAS FACULDADES DE GUARANTA DO NORTE em desfavor de ILZA EDUARDA SOUZA PEREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Considerando que no Id. 223081575 houve pedido de desistência formulado pela parte Autora, sendo assim HOMOLOGO tal pretensão, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do CPC, de modo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 90 do FONAJE. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 30 de maio de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.