Ementa
querida: LAISA DA SILVA GOMES rua Rua Jaime Brasil, SN, rua de bloquete / Casa Rosa, QUADRA DEHON, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 SENTENÇA Trata-se de procedimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por GILCELIA DA SILVA MUNIZ em face de LAISA DA SILVA GOMES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Após a instauração da fase executiva para a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, as partes compareceram aos autos para noticiar a celebração de transação amigável, conforme se extrai da minuta de acordo devidamente assinada e colacionada ao feito sob o (ID: 175468084). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constante do (ID: 175468084), o que faço com esteio no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em consequência, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença até o advento do termo final fixado para o cumprimento integral da obrigação pactuada. As custas processuais remanescentes, se houver, e os honorários advocatícios observarão o que foi livremente pactuado entre as partes no instrumento de transação. Na ausência de disposição específica, as custas serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que, transcorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem qualquer manifestação, o silêncio da exequente será interpretado como quitação integral do débito, autorizando a extinção definitiva do feito. Eventuais custas finais pela executada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça ou se houver disposição em contrário no acordo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (suspenso), onde deverão aguardar o prazo de cumprimento da avença. Publique-se.