Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado no (ID 180278219) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte desistente, nos termos do art. 90 do CPC, observada a gratuidade da justiça caso tenha sido deferida ou venha a sê-lo. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual ou resistência. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Processo Nº 0802844-20.2024.8.10.0057 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Requerente: ANTONIO MORAES DA SILVA Parte Requerida: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por ANTONIO MORAES DA SILVA em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do procedimento, a parte exequente protocolou petição (ID 180278219) manifestando expressamente a ausência de interesse no prosseguimento da demanda, requerendo a desistência da ação e do cumprimento de sentença, com a consequente extinção e arquivamento do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado no (ID 180278219) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte desistente, nos termos do art. 90 do CPC, observada a gratuidade da justiça caso tenha sido deferida ou venha a sê-lo. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual ou resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e procedidas as baixas e anotações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cópia do presente servirá como ofício/mandado para os devidos fins. Cumpra-se. Santa Luzia/MA, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Endereço da Parte Requerente: ANTONIO MORAES DA SILVA Rua Osvaldo Cruz, 1074, Centro, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-043 Telefone(s): (98)9810-1630 Endereço da Parte Requerida: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Quadra SMPW Quadra 1 Conjunto 2, 0, Conjunto 2, Setor de Mansões Park Way, BRASíLIA - DF - CEP: 71735-102 Telefone(s): (61)2102-2288 - (61)9996-1732 - (99)9845-0385
