Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da parte exequente e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, na forma do Provimento CGJ n° 04/2019 e Art. 306 do Código de Normas.
Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEM Fórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529. Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected] SENTENÇA Processo: 5393418-38.2026.8.09.0051 Autor(res): Romulo Franca Pinheiro Réu(s) : Tap Ferragens E Ferramentas Ltda Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Sentença Cuida-se de cumprimento provisório de sentença, promovido pelo RÔMULO FRANÇA PINHEIRO, em face de MURILO BARBOSA DE AGUIAR e TAP FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, tendo manifestado desinteresse no prosseguimento do feito (evento 19). É o relatório. Decido. Na dicção do Art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ainda, com fulcro no Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. In casu, a parte exequente manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da ação, de modo a ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que preconiza o referido dispositivo legal. Ademais, acerca do pedido de desistência prescinde de intimação da parte executada, eis que sequer o pedido inicial foi recebido. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da parte exequente e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do Provimento CGJ n° 04/2019 e Art. 306 do Código de Normas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ausente o interesse recursal, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as devidas baixas. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO Juiz de Direito
