Ementa
, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão.
SENTENÇA
Verifico que as partes compuseram acordo, pugnando pela homologação da transação nos seguintes termos: a autora reconhece que houve a substituição do equipamento objeto da presente ação e dá à requerida plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quanto ao pagamento de danos materiais, Quanto aos danos morais, a requerida efetuará o pagamento de R$ 2.000,00 à autora (mov. 20, arq. 1).
Considerando que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Ato contínuo, a parte requerida juntou comprovante do depósito judicial do valor acordado a título de danos morais (mov. 23, arq. 2). Intimada, a exequente indicou seus dados bancários para expedição de alvará da quantia, sem se opor ao valor depositado (mov. 35).
1. Diante do presumível desinteresse recursal, EXPEÇA-SE imediatamente alvará de levantamento, do valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e seus acréscimos, referente ao depósito realizado pela parte requerida (mov. 23) à exequente, conforme dados bancários informados na mov. 35 (Número da conta: 43358837-3, Agência: 0001, Banco: 077 – Inter, Pix: 59265891000150).
Em seguida, arquivem-se imediatamente os autos com as cautelas de praxe.