Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Ipameri
1ª Vara Cível
Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura.
Protocolo n. 5351550-45.2025.8.09.0074
Promovente(s): Marilia Cardoso Da Silva
Promovido(s): Fernando Braga Calcagno
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARÍLIA CARDOSO DA SILVA em face de FERNANDO BRAGA CALCAGNO e HOSPITAL NASR FAIAD LTDA, partes qualificadas nos autos.
Aduz a autora que teve problemas graves na região pélvica, principalmente dor e corrimento, sendo que após orientação médica, buscou realizar o procedimento cirúrgico denominado de “Histerectomia Total”, que consiste tanto na retirada do útero, quanto do colo do útero.
Relata que tal procedimento não é realizado nesta cidade, tendo procurado atendimento especializado na cidade de Catalão, junto ao Hospital Nasr Faiad, sendo atendida pelo médico ginecologista e obstetra Dr. Fernando Braga Calcagno (CRM-GO n. 5670), que após a consulta, prontamente fez o pedido para realização do procedimento, em sua modalidade total.
Esclarece a autora que é conveniada ao IPASGO, instituição que custeou as despesas hospitalares para a realização da histerectomia total, pois esse foi o procedimento lançado como realizado pelo médico no sistema do referido plano de saúde – procedimento completo (retirada do útero + retirada do colo do útero), o que pode ser verificado pela guia de solicitação de internação acostada.
Discorre que após a devida autorização do IPASGO, foi submetida à histerectomia, que até então se acreditava que seria total.
Contudo, afirma que o médico requerido não realizou o procedimento cirúrgico completo, isto é, não retirou o colo do útero, apenas o corpo uterino e, pior, afirmou que tinha realizado a cirurgia completa (histerectomia total), que ela estaria isenta de realizar exame preventivo.
Informa que o médico requerido forneceu um atestado informando que ela teria sido submetida à histerectomia total, embora isso não tenha ocorrido na prática.
Narra que após a cirurgia, o material retirado foi encaminhado para biópsia; concluído o exame, foi relatado se tratar de uma histerectomia subtotal, dada a ausência do colo uterino, que não foi enviado para a biópsia, uma vez que ele não foi retirado, conforme o laudo do exame acostado.
Ressalta que o médico, ora requerido, rasurou o termo “subtotal”, escrevendo em seu lugar, a próprio punho o termo “total” em cima.
Afirma que ainda com dor e corrimento na região pélvica, procurou atendimento médico em Ipameri, sendo orientada a realizar exame de “Ultrassonografia Transvaginal”, onde apurou-se que o colo do útero não havia sido retirado na cirurgia, conforme afirmado pelo médico requerido, o que reforça toda a celeuma acima demonstrada, como também corrobora, sem sombra de dúvidas, a falha na prestação do serviço médico, que por não ter sido realizado de forma completa, colocou em risco a vida da autora, pois foi orientada pelo requerido a não mais realizar o exame de prevenção de Papanicolau, sob o argumento de que não tinha mais útero e colo do útero.
Aponta que em decorrência do erro médico, ainda existe no corpo da autora o colo do útero, cujo câncer é mais agressivo, devendo ser descoberto de forma precoce para tratamento efetivo, o que não seria feito diante da informação de que não tinha mais colo do útero e por isso estava dispensada do exame Papanicolau.
Relata, também, que por meio do exame de “Ultrassonografia Transvaginal”, descobriu que seu colo uterino já apresenta nódulos, restando patente a falha na prestação dos serviços, notadamente pelo médico não ter realizado o procedimento contratado em sua totalidade, isto é, por não ter retirado o colo do útero, que já apresentava nódulos, como provou a ultrassonografia vaginal.
Salienta que o médico requerido, atuando nas dependências do hospital, ora também requerido, instituição de saúde ao qual está vinculado, deixou de realizar parte da histerectomia total, isto é, não removeu o colo uterino, e ainda mentiu para a paciente, ora requerente, que tinha feito a retirada, colocando sua vida em severo risco, eis que não só a dispensou dos exames preventivos, como também deixou de retirar um órgão que já possuía nódulos.
A autora faz considerações sobre o caso, postulando pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e, no mérito, a condenação dos requeridos em obrigação de fazer, a ser convertida em perdas e danos por quebra de confiança, condenando-os ao custeio de todas as despesas relacionadas ao novo procedimento cirúrgico para retirada do colo do útero (consultas, medicamentos, internações, profissionais e deslocamentos), bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.
A inicial veio instruída com os documentos acostados no evento n. 01 dos autos.
Recebida a inicial, deferida a assistência judiciária gratuita e determinada a citação dos requeridos para contestarem (evento n. 04).
Citação efetivada para os requeridos nos eventos n. 08 e 09.
Contestação apresentada pelo requerido Fernando Braga Calcagno no evento n. 10, ocasião em que ventila a preliminar de irregularidade na representação processual, impugna a assistência judiciária gratuita concedida a autora e suscita a preliminar de inépcia parcial da inicial.
No mérito, afirma que não há, entre as alegações da autora, qualquer elemento fático ou probatório, que justifique a propositura da presente ação, a não ser, o intuito claramente delineado, de obter vantagens financeiras às custas do médico réu.
Sustenta que a autora possuía quadro de adenomiose uterina, que é caracterizado pela presença de glândulas endometriais e estroma na musculatura uterina, causando sangramento menstrual intenso, dismenorreia e dor pélvica, cujo tratamento mais eficaz é a histerectomia.
Aponta que existem alguns tipos de histerectomia, sendo que todos eles envolvem a remoção do corpo uterino. Afirma que a histerectomia total, concerne na remoção de todo o útero e do colo do útero e a histerectomia subtotal ou parcial, é a remoção apenas do útero, com manutenção do colo uterino.
Esclarece que na prática médica, a histerectomia total pode ser realizada por diferentes técnicas cirúrgicas, conforme o quadro clínico da paciente, as condições anatômicas e a experiência do cirurgião.
Afirma que a técnica de Richardson, por via abdominal, utilizada pelo requerido é especialmente útil nesses contextos, pois permite uma visualização ampla da pelve e facilita a remoção completa do útero com o colo, mesmo quando há aumento de volume uterino, aderências ou outras alterações anatômicas associadas. Assim, a adoção dessa técnica pelo médico no caso da paciente é compatível com a prática ginecológica baseada em evidências e clinicamente justificada diante do diagnóstico de adenomiose.
Alega, ainda, que a solicitação do exame histopatológico após a histerectomia é uma etapa rotineira e essencial da conduta médica responsável, tendo como objetivo confirmar o diagnóstico clínico que motivou a cirurgia, como adenomiose, além de excluir patologias ocultas, inclusive malignas.
Obtempera que realizou o procedimento de histerectomia total pela técnica de Richardson, indicado frente ao quadro clínico da paciente, que apresentava adenomiose uterina com sintomas persistentes e refratários ao tratamento clínico, o que pode ser confirmado pelos registros no prontuário médico. Adicionalmente, foi solicitado o exame histopatológico da peça cirúrgica, conforme preconizado pelas diretrizes técnicas e éticas da prática médica, com o objetivo de confirmar o diagnóstico e descartar eventuais patologias não diagnosticadas previamente.
Relata que apesar de sua diligência profissional e do sucesso obtido com o procedimento cirúrgico, que transcorreu sem intercorrências e atendeu plenamente aos objetivos clínicos, o médico ora demandado se vê surpreendido por ação judicial movida quase um ano após a cirurgia.
Discorre que a autora acostou aos autos o resultado de um exame de citologia oncótica (Papanicolau), realizado em 21/03/2025, cujo resultado foi considerado normal e não mostrou nenhum sinal de câncer ou lesões suspeitas. O laudo citopatológico emitido registrou exclusivamente a presença de células escamosas, características do epitélio vaginal. Ausente, contudo, a identificação de células endocervicais, que são próprias do canal interno do colo uterino, o que evidencia a não visualização ou inexistência anatômica do colo uterino durante o exame.
Pontua que o exame analisou as células coletadas e encontrou apenas células típicas da vagina. Não foram encontradas células do colo do útero, que normalmente aparecem quando o colo está presente. Isso indica que o colo do útero não existe mais, ou seja, foi totalmente removido na cirurgia.
Prossegue narrando que as células endocervicais são exclusivas do canal endocervical, que é a porção interna do colo do útero. Elas revestem o canal cervical com epitélio glandular e não estão presentes em outras partes do trato genital feminino. Assim, quando é realizada uma histerectomia total, que inclui a retirada completa do útero e do colo uterino, esse canal é completamente removido. Por essa razão, não é mais possível encontrar células endocervicais em exames citopatológicos realizados após esse tipo de cirurgia, sendo a sua ausência um achado esperado e compatível com a anatomia pós-operatória.
Salienta a existência de inconsistências técnicas e diagnósticas na ultrassonografia transvaginal realizada em 04/04/2025, que relatou a “presença de colo uterino remanescente medindo 2,1 x 2,0 x 2,2 cm (volume: 4,8 cm³), apresentando alguns pequenos cistos de Naboth”, sob o argumento de que essa conclusão, porém, apresenta inconsistências clínicas e técnicas relevantes, sobretudo quando confrontada com o histórico de histerectomia total da paciente e com o exame citopatológico subsequente, que evidenciou ausência completa de células endocervicais — condição que, morfologicamente, é compatível com a remoção completa do colo uterino.
Ressalta que o próprio laudo do exame de ultrassonografia transvaginal afirma que o útero não foi visualizado, o que é compatível com a remoção completa do órgão, como ocorre na histerectomia total. Apesar disso, o exame sugere, de forma contraditória, que teria restado um “colo uterino remanescente” com “cistos de Naboth”, o que tecnicamente não se sustenta.
Destaca que o volume médio do colo uterino intacto em mulheres em idade fértil varia entre 8 a 15 cm³, podendo chegar a até 18 cm³ em algumas referências e que o volume descrito no laudo (4,8 cm³) é significativamente inferior a esses parâmetros, o que por si só já não respalda a conclusão de um colo uterino funcional ou íntegro, sendo mais plausível que a estrutura identificada corresponda a remanescente cicatricial da cúpula vaginal, tecido paravaginal adjacente reorganizado ou até mesmo imagem artefactual. A aparência hipoecogênica de tais estruturas pode facilmente induzir erro diagnóstico, especialmente na ausência de correlação clínica ou de técnicas de imagem complementares.
Testifica que o próprio laudo aponta que a bexiga se encontrava vazia no momento do exame, o que é uma limitação técnica relevante, uma vez que a repleção parcial da bexiga é recomendada em pacientes histerectomizadas, pois auxilia na delimitação anatômica das estruturas pélvicas e na diferenciação entre cúpula vaginal cicatricial e tecidos residuais.
Quanto à descrição de “cistos de Naboth”, afirma que trata-se de mais um ponto de imprecisão diagnóstica. Tais cistos são lesões benignas típicas do epitélio glandular do canal endocervical — ou seja, somente podem existir se houver anatomia cervical preservada. Sua presença é anatomicamente impossível após histerectomia total, sendo que as imagens císticas identificadas podem, na verdade, representar glândulas da cúpula vaginal, áreas de tecido cicatricial reorganizado, inclusões epiteliais pós-cirúrgicas, pequenos vasos agrupados ou até reações inflamatórias com acúmulo de líquido intersticial. Todos esses elementos podem apresentar-se como pequenas imagens anecoicas à ultrassonografia e, sem o uso de doppler ou análise tridimensional, são passíveis de interpretação equivocada como “cistos de Naboth”.
Assevera que o conjunto de falhas técnicas (como bexiga vazia, ausência de reconstrução tridimensional e de doppler), aliado à incompatibilidade anatômica do volume descrito com um colo uterino funcional e à impossibilidade histológica de cistos de Naboth em paciente sem canal endocervical, demonstra que a conclusão do exame de imagem carece de robustez técnica e deve ser considerada com cautela interpretativa. A totalidade dos elementos analisados aponta para uma interpretação errônea dos achados ultrassonográficos, sendo mais coerente com o quadro de histerectomia total plenamente realizada.
Dessa forma, sustenta que o exame de imagem, por si só, não pode ser tomado como prova conclusiva de falha médica, pois apresenta limitações técnicas, contradições internas e hipóteses diagnósticas que não se sustentam diante de outros exames objetivos e parâmetros científicos sólidos.
Defende a irrelevância do laudo do exame anatomopatológico como prova de falha cirúrgica, ao mencionar em sua conclusão, a expressão “produto de histerectomia subtotal”, que não deve ser interpretada como diagnóstico ou constatação de erro médico, mas sim como uma limitação técnica decorrente da ausência do colo uterino entre os fragmentos analisados pelo laboratório.
Salienta que o patologista não avalia o procedimento cirúrgico em si, apenas descreve os tecidos que lhe são entregues. Assim, a classificação de “subtotal” foi atribuída porque o colo não foi incluído no material examinado, e não porque ele tenha, de fato, permanecido no organismo da paciente e que diversos fatores podem explicar a ausência do colo na análise laboratorial: (i) separação da peça em dois momentos, com eventual descarte inadvertido do fragmento cervical; (ii) perda material no processo de envio hospitalar; (iii) dificuldade anatômica para individualização do colo, especialmente em mulheres com alterações regressivas ou anatômicas no segmento inferior uterino; ou (iv) falha técnica ou descritiva do próprio laboratório.
Com relação ao lançamento do procedimento m sistema do IPASGO, aponta que este não possui um código genérico para “histerectomia”, mas apenas opções específicas para histerectomia total ou histerectomia subtotal/parcial e que o profissional médico, ao solicitar a autorização para o procedimento cirúrgico, deve optar por um dos códigos disponíveis antes da realização da cirurgia, conforme exigência do plano. Trata-se, portanto, de procedimento administrativo e prospectivo, e não de confirmação da técnica efetivamente executada no ato operatório, que só se define de forma definitiva durante o procedimento, de acordo com as condições clínicas da paciente.
Fundamenta a ausência dos elementos ensejadores da reparação civil, bem como de conduta ilícita e prejuízo a autora.
Argumenta que ainda que tivesse permanecido com um fragmento de colo uterino, o que de fato não ocorreu, não haveria que se falar em “erro médico”, visto que a paciente foi devidamente informada e esclarecida sobre a possibilidade de mu dança para a histerectomia subtotal se constatado algum imprevisto.
Pugna pelo acolhimento das preliminares arguidas e a extinção do feito sem resolução de mérito. Subsidiariamente, requer a improcedência dos pedidos iniciais.
A Defesa veio acompanhada de documentos (evento n. 10, arquivos n. 02/10).
O requerido Hospital Nasr Faiad oferta resistência no evento n. 14, ocasião em que suscita a preliminar de ilegitimidade passiva.
Em sede de mérito, sustenta a inexistência de ato ilícito ou de conduta culposa do Hospital, alegando que toda a narrativa exposta na petição inicial volta-se, exclusivamente, à crítica sobre a condução do ato médico privativo do profissional Dr. Fernando Braga Calcagno, especialmente no que se refere à técnica cirúrgica adotada e à suposta manutenção do colo uterino após a realização do procedimento.
Relata que em momento algum a autora alega qualquer falha nos serviços prestados pelo hospital,
Não há, portanto, qualquer ato ilícito praticado pelo hospital, seja por ação, seja por omissão, não havendo nenhum ato ilícito praticado pelo hospital apto a fundamentar qualquer pretensão indenizatória.
Sustenta a ausência de nexo causal entre os fatos narrados e os serviços hospitalares prestados, sendo inexistente o dever de indenizar.
Alega ainda a inexistência de qualquer corresponsabilidade do Hospital quanto a autorização do IPASGO.
Requer o acolhimento da preliminar suscitada e a extinção do feito sem resolução de mérito. Subsidiariamente, pugna pela improcedência do pleito autoral.
A Defesa veio instruída com documentos (evento n. 14, arquivos n. 02/14).
Certificado o transcurso do prazo para a autora apresentar Réplica (evento n. 22).
Determinada a intimação da parte autora para regularizar a representação processual; rejeitada a impugnação a assistência judiciária gratuita; afastada a preliminar de inépcia parcial da inicial; reconhecida a ilegitimidade passiva do HOSPITAL NASR FAIAD LTDA; fixados os pontos controvertidos; e determinada a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir (evento n. 24).
O requerido pugna pela produção da prova pericial (evento n. 37).
A autora informa a regularização da representação processual e requer a produção de prova oral (evento n. 38).
Deferida a prova pericial e nomeado perito (evento n. 41).
Proposta de honorários apresentada pelo perito no evento n. 50.
O réu concorda com a nomeação (evento n. 53), ao passo em que a autora quedou-se inerte (evento n. 54).
Determinada a intimação do requerido para depositar os honorários periciais e das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (evento n. 56).
A autora indica assistente técnico no evento n. 63.
O requerido deposita os honorários periciais (evento n. 65).
Designada a perícia médica (evento n. 67).
Alvará expedido para o perito para o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (evento n. 72).
O requerido apresenta quesitos e indica assistente técnico (evento n. 73).
O perito noticia o não comparecimento da parte autora à perícia designada (evento n. 76).
A autora apresenta justificativa para seu não comparecimento a acosta atestado médico (evento n. 80).
Determinada a redesignação da perícia médica (evento n. 91).
Redesignada a perícia no evento n. 97.
Laudo pericial acostado no evento n. 102.
As partes impugnam o laudo e apresentam parecer dos respectivos assistentes técnicos (eventos n. 107 e 108).
Instado (evento n. 110), o perito apresenta esclarecimentos nos eventos n. 112 e 115.
O requerido manifesta-se no evento n. 122, ao passo em que a autora quedou-se inerte (evento n. 123).
Homologado o laudo pericial e determinada a expedição de alvará em favor do perito, para o levantamento dos honorários remanescentes (evento n. 128).
Alvará expedido para o perito no evento n. 135.
A parte autora requer a designação de audiência de instrução e julgamento (evento n. 139).
Indeferido o pedido de produção de prova oral (evento n. 140).
A autora tece alguns esclarecimentos no evento n. 145, ratificando os pedidos iniciais.
Em seguida, vieram-me os autos conclusos.
É o breve relato. Motivo e decido.
Analisando os autos, verifico que o feito se encontra devidamente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, razão pela qual não vejo óbice para julgá-lo no estado em que se encontra.
Pois bem, o processo encontra-se em ordem, tramitou de forma regular, inexistindo qualquer vício ou nulidade a ser decretada, na medida em que preservados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto à observância do contraditório e da ampla defesa.
Ausentes preliminares ou prejudiciais de mérito, passo ao exame da questão de fundo.
O cerne da controvérsia reside em verificar se houve erro médico (negligência, imprudência ou imperícia) na execução do procedimento cirúrgico de histerectomia, bem como se a permanência de resquícios do colo uterino, caso confirmada, configura dano indenizável. O argumento central da autora é de que a cirurgia foi incompleta, pois o colo do útero não foi retirado em sua totalidade, contrariando a denominação histerectomia total.
Primeiramente, é importante ressaltar que a relação jurídica estabelecida entre a paciente e o médico é inegavelmente de natureza consumerista, subsumindo-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, em se tratando de responsabilidade civil de profissional liberal, a apuração de eventual dever de indenizar demanda a irrefutável verificação de culpa, consubstanciando-se em responsabilidade de índole subjetiva, nos exatos termos delineados pelo artigo 14, § 4º, da Lei n. 8.078/1990.
Com efeito:
DUPLO APELO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÁLCULO RENAL. CIRURGIA DE RISCO. CULPA NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A responsabilidade do médico enquanto profissional liberal prestador de serviços, é subjetiva, a teor do artigo 14, § 4º, do CDC, de tal modo que é necessário, para a imputação da responsabilidade, a comprovação de que este agiu com culpa. 2. Com amparo nas provas dos autos, bem como no laudo pericial, constatado que os médicos não agiram com negligência, e sim de acordo com o protocolo e as cautelas aplicáveis ao caso, nem que houve falha na prestação do serviço por parte do hospital, não se configura o dever de indenizar por danos morais. 3. Não há ressarcimento por danos materiais quando os gastos se referem ao que a parte desembolsou para a própria recuperação e tratamento, o que ocorreria em qualquer hospital. APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJGO, Apelação Cível n. 0147390-14.2008.8.09.0051, Rel. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 20/07/2017, DJe de 20/07/2017).
A este respeito, a lição de Sílvio Rodrigues:
O Código de Defesa do Consumidor regula todas as relações contratuais entre pessoas que adquirirem um produto e um serviço como destinatário final (art. 2º) e um fornecedor, que é todo aquele que fornece um produto ou um serviço mediante remuneração. Ora entre o cirurgião e paciente se estabelece um contrato tácito em que o cirurgião se propõe a realizar uma cirurgia na pessoa do paciente mediante remuneração e se obriga a usar toda a sua habilidade para alcançar o resultado almejado. Trata-se de um contrato de prestação de serviço, pois esse contrato na linguagem daquele código é toda atividade fornecida no mercado mediante remuneração (art. 3º par. 2º). Aliás, o Código do Consumidor contempla a espécie de serviço fornecido pelos profissionais, tais como médicos, dentistas, etc ao declarar no par. 4ª do art. 14 que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação da culpa. (In: Direito Civil: Responsabilidade Civil, 18 ed., São Paulo: Saraiva, 2004, p. 345).
Ademais, é consabido que a obrigação assumida pelo médico, na esmagadora maioria dos procedimentos cirúrgicos, consubstancia-se em obrigação de meio e não de resultado. O profissional compromete-se a empregar toda a técnica, diligência, prudência e perícia disponíveis e recomendadas pela ciência médica para o tratamento do paciente, não lhe sendo exigível a garantia absoluta da cura ou a blindagem contra intercorrências inerentes à própria biologia humana.
Para a configuração da responsabilidade civil subjetiva e o consequente dever de reparar, faz-se necessária a demonstração cumulativa de três elementos estruturantes: a conduta culposa do agente (nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia), o dano experimentado pela vítima e o nexo de causalidade direto entre a conduta e o prejuízo, consoante preconizam os artigos 186 e 927 do Código Civil brasileiro.
Examinando os autos, verifico que a autora fora submetida ao procedimento de histerectomia. A histerectomia é um procedimento cirúrgico que consiste na retirada do útero, podendo ser indicada para o tratamento de algumas doenças que atingem esse órgão. A cirurgia é a opção mais recomendada quando outras alternativas de tratamento não foram eficientes.
A histerectomia pode ser total, parcial ou radical. Na histerectomia total, é removido não apenas o corpo do útero, mas também o colo uterino. Na parcial, ou subtotal, é removido apenas o corpo do útero, sendo preservado o colo do útero. Já na histerectomia radical, são removidos o útero, o colo do útero, a parte superior da vagina e os tecidos ao redor desses órgãos, chamados paramétrios, sendo indicada em casos de câncer ginecológico em estágio avançado.
Diante da complexidade do caso, fez-se necessária a realização de perícia técnica.
Consoante leciona o ilustre processualista Alexandre de Freitas Câmara “existem casos em que o julgamento do mérito da causa depende de conhecimentos técnicos de que o magistrado não dispõe. Nesses casos, deverá ele recorrer ao auxílio de um especialista, o perito, auxiliar da justiça”, o qual “dispondo do conhecimento técnico necessário, transmitirá ao órgão jurisdicional seu parecer sobre o tema posto à sua apreciação” (In: Lições de Direito Processual Civil, Volume 1. 25 ed., São Paulo: Atlas, 2014, p. 463).
Diante disso, não se pode perder de vista que não cabe ao Poder Judiciário avaliar questões de alta indagação científica, nem se pronunciar sobre qual o tratamento mais indicado para a cura do doente. Só lhe está afeto o exame da conduta profissional, para verificar, à vista das provas, se houve ou não falha humana consequente de erro profissional crasso. Logo, incide, na espécie, o quanto disposto no artigo 156 do Código de Processo Civil, na linha de que “o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico”.
O caso dos autos figura entre aqueles em que a prova do fato depende de conhecimento especial técnico, porquanto necessário à verificação da existência de erro médico a ensejar a responsabilidade civil.
O Laudo Pericial (evento n. 102) concluiu que a cirurgia realizada foi histerectomia subtotal e não total, mas que ambas as técnicas - histerectomia subtotal e total - são prudentes para resolução da patologia que periciada apresentava à época.
Ainda que se admita a permanência de parte do colo uterino (histerectomia parcial), a responsabilidade civil exige o dano efetivo.
O laudo pericial foi taxativo ao afirmar que não há dano físico, neurológico ou psíquico decorrente do ato cirúrgico.
A autora, em suas alegações, ancora sua pretensão no parecer de sua assistente técnica, que aponta contradições metodológicas no laudo oficial e sustenta que a mera presença física do colo uterino (confirmada pelo perito) comprova o erro médico, dado que a cirurgia fora classificada como total.
Ao contrário do que sustenta a requerente, o laudo pericial não confirmou o erro. O laudo confirmou um fato anatômico (presença de resquício cervical), mas negou o fato jurídico (a culpa). Ao contrário do sustentado pela assistente da autora, o erro médico não se configura pela simples discrepância entre a nomenclatura do procedimento (total) e o resultado anatômico final (presença de colo remanescente), mas sim pela ocorrência de conduta culposa que gere dano.
O perito oficial foi enfático ao declarar que não houve imprudência, imperícia ou negligência. O profissional optou por uma técnica que resguardou a integridade da paciente, evitando lesões em estruturas adjacentes (como bexiga e ureteres), o que é risco inerente à retirada radical do colo em casos de aderências ou anatomia desfavorável. Os cistos de Naboth mencionados pela autora são alterações benignas, comuns em mulheres que possuem colo uterino e não possuem potencial oncogênico nem guardam relação de causalidade com um suposto erro. O perito afirmou inexistir indicação absoluta ou urgência para nova cirurgia, desconstruindo a tese de que a autora estaria em risco.
Portanto, as críticas da assistente técnica quanto à metodologia do perito são insuficientes para desconstituir um laudo fundamentado em exame físico e análise documental exauriente, que concluiu pela inexistência de infração ética ou técnica. Ressalto que a angústia subjetiva da autora, embora compreensível, não encontra amparo em lesão jurídica concreta. O temor de câncer, diante de exames citológicos negativos, revela-se como um sofrimento sem base científica, não podendo o médico ser responsabilizado por uma interpretação alarmista da paciente sobre achados benignos.
Para que haja dano moral indenizável, o sofrimento deve decorrer de um risco real ou de uma lesão concreta à dignidade. O temor alegado pela autora carece de fundamento científico. Não se pode condenar um profissional com base em uma percepção subjetiva de risco que a ciência médica, no caso concreto, desmentiu. Se não há patologia no colo remanescente e se a adenomiose foi tratada, o objetivo terapêutico foi alcançado.
Ademais, o perito afastou expressamente a existência de dano físico, neurológico ou psíquico decorrente da conduta do réu, bem como a necessidade de nova cirurgia. A imposição de uma nova intervenção, como pleiteado pela autora, seria inclusive contrária ao princípio da não-maleficência, visto que se trata de procedimento invasivo sem indicação clínica atual.
Portanto, sem a demonstração de que o réu agiu com desleixo ou imperícia, e comprovado que a técnica eleita foi adequada para salvaguardar a saúde da paciente, a improcedência é o único caminho jurídico possível.
Nesse sentido:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RENOVAÇÃO DE PROVA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE CULPA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. 1- Inviável a renovação de perícia se não houve nenhuma mácula na anteriormente realizada. Ademais, diante do princípio do livre convencimento motivado, correta é a finalização da lide se presentes todos os elementos para o sentenciamento. 2. A responsabilidade do médico/odontólogo, enquanto profissional liberal prestador de serviços, é subjetiva, a teor do artigo 14, § 4º, do CDC, de tal modo que é necessário, para a imputação da responsabilidade, a comprovação de que este agiu com culpa. 3- Demonstrado nos autos a inocorrência de erro médico, resta afastada a presença de qualquer tipo de omissão, negligência, imprudência ou imperícia que pudesse justificar a imposição do dever de indenizar ao profissional médico. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Apelação Cível n. 0099573-69.2011.8.09.0011, Rel. JEOVÁ SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 11/04/2017, DJe de 11/04/2017).
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MARÍLIA CARDOSO DA SILVA em face do requerido FERNANDO BRAGA CALCAGNO.
CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, de exigibilidade suspensa, em razão da autora estar sob o pálio da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).
Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Ipameri, data e horário da assinatura digital.
GIULIANO MORAIS ALBERICI
Juiz de Direito
