Ementa
DISPOSITIVO.
Ante o excerto e a guisa de conclusão, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados no exórdio para CONDENAR a empresa requerida ao pagamento da importância atualizada de R$ 2.181,00 (dois mil, cento e oitenta e um reais) à autora, devendo ser corrigida pelo INPC a partir do vencimento de cada boleto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Por força da sucumbência, CONDENO a requerida ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, à luz do que preconiza o artigo 85 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
COMARCA DE SENADOR CANEDO
1ª Vara Cível
Protocolo n° 5249779-78.2026.8.09.0174
SENTENÇA
TOTAL FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado já devidamente individualizada, através de procurador regularmente constituído e legalmente habilitado, ajuizou ação de cobrança em desfavor de MMS TRANSPORTADORA LTDA, igualmente qualificada no feito.
Alega, em síntese, que funciona como microempresa atuante no comércio varejista de peças para caminhões e na prestação de serviços de manutenção em sistemas pneumáticos, acrescentando que a requerida contratou serviços de manutenção no sistema de freios e ar do caminhão placa PQI7G51, conforme orçamento n.º 1279-24 datado de 17/10/2024, no valor de R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais), cujo pagamento foi ajustado em 3 (três) parcelas de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais).
Afirma que posteriormente a empresa requerida voltou a contratar os serviços para reparo da válvula do pedal de freio do mesmo veículo, conforme orçamento n.º 1498-24, datado de 23/12/2024, com pagamento convencionado em 3 (três) parcelas de R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais), com vencimentos em 27/01/2025, 16/02/2025 e 08/03/2025.
Aduz que a requerida deixou de adimplir as obrigações assumidas permanecendo em aberto o montante principal de R$ 2.181,00 (dois mil, cento e oitenta e um reais), razão pela qual ajuizou a presente demanda visando a satisfação do crédito devidamente atualizado.
A inicial seguiu instruída com documentos digitalizados.
Decisão proferida no evento n.º 6 recebendo a inicial, e determinando a citação da parte ex adversa.
Embora devidamente citada no evento n.º 13, a requerida não apresentou contestação no prazo legal consoante certidão lavrada no evento n.º 15.
Eis o sintético relatório.
Fundamento e DECIDO.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao julgamento antecipado da lide conforme dispõe o artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.
Compaginando a presente verifico que embora devidamente citada a empresa ré manteve-se inerte e não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual decreto sua revelia nos termos do artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil.
Extrai-se do conjunto probatório que a requerida contratou junto à autora serviços de manutenção relativos ao caminhão placa PQI7G51, conforme demonstram os orçamentos n.ºs 1279-24 e 1498-24, cujos pagamentos foram ajustados mediante parcelamento instrumentalizado por boletos bancários consoante documentação acostada aos autos.
Não obstante sua regular citação no evento n.º 13 a requerida deixou de produzir qualquer elemento apto a infirmar a pretensão autoral, seja mediante a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
Neste prisma, não se dignando opor resistência ao pleito deduzido no exórdio embora lhe tenha sido conferida a prerrogativa, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, sobretudo diante da verossimilhança das alegações prestadas pela autora e dos documentos que lastreiam os pedidos deduzidos no exórdio.
Assim, comprovada a prestação dos serviços e a inadimplência da requerida quanto às parcelas avençadas, tem ela o dever de adimplir o débito perseguido acrescido das devidas correções e encargos legais, sendo o quanto basta ao deslinde do feito dada a simplicidade da vexata quaestio.
DISPOSITIVO.
Ante o excerto e a guisa de conclusão, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados no exórdio para CONDENAR a empresa requerida ao pagamento da importância atualizada de R$ 2.181,00 (dois mil, cento e oitenta e um reais) à autora, devendo ser corrigida pelo INPC a partir do vencimento de cada boleto e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Por força da sucumbência, CONDENO a requerida ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, à luz do que preconiza o artigo 85 do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem.
Senador Canedo-GO, 1.º de junho de 2026.
Dr. Andrey Máximo Formiga
Juiz de Direito
