Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIO ANDRE FORTALEZA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MARIA LUZINALVA OLIVEIRA RIBEIRO FORTALEZA. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
improcedente
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIO ANDRE FORTALEZA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por MARIA LUZINALVA OLIVEIRA RIBEIRO FORTALEZA. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
