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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0702603-32.2025.8.07.0010

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
0702603-32.2025.8.07.0010
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.347,30 (cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Julgo improcedente os pedidos de danos morais. Diante da sucumbência recíproca e desigual, condeno a autor em 30% e o requerido em 70% ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo as cobranças em relação ao autor, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Resolvo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.347,30 (cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. Julgo improcedente os pedidos de danos morais. Diante da sucumbência recíproca e desigual, condeno a autor em 30% e o requerido em 70% ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo as cobranças em relação ao autor, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Resolvo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.