Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, de ofício, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 287 e art. 485, IV e §3º do CPC, prosseguindo-se a Execução em todos os seus termos. Em razão da ausência de triangulação processual, deixo de condenar a Parte Autora em honorários advocatícios e custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8225501-41.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: J E C COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros Advogado(s): MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB:MG91087) EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por J E C COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA - EPP e CARLOS ALBERTO BARRETO DE ARAUJO contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos qualificados na exordial. Em 25.1.2026, o patrono anteriormente constituído pela parte Embargante apresentou renúncia ao mandato, acostando instrumento de revogação subscrito pela parte Representada, conforme IDs 539704463 e 539704462. Regularmente intimada, em 2.5.2026, por meio de carta com Aviso de Recebimento (ID. 556878370), para promover a regularização de sua representação processual, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Autos conclusos em 28.5.2026. É O RELATÓRIO. DECIDO. Verificada a ausência de procuração e, portanto, a capacidade postulatória, apesar de oportunizado o saneamento da irregularidade, manteve-se inerte a parte Autora, caracterizada, assim, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme previsão do art. 485, IV do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, de ofício, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 287 e art. 485, IV e §3º do CPC, prosseguindo-se a Execução em todos os seus termos. Em razão da ausência de triangulação processual, deixo de condenar a Parte Autora em honorários advocatícios e custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
