Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa pela parte demandante, suspendendo a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade deferida. P. I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.
sem_resolucao_merito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8113247-96.2023.8.05.0001 Parte Autora: MARCELO GONZAGA DE SANTANA Parte Ré: BRB BANCO DE BRASILIA AS e outros (7) Reative-se o processo no sistema. Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (LEI DE SUPERENDIVIDAMENTO) ajuizada por MARCELO GONZAGA DE SANTANA, em face de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Infere-se, da análise dos autos, que a parte autora quedou-se inerte, conquanto tenha sido reiteradamente intimada pessoalmente no domicílio informado na peça vestibular (ID 553519125), para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa pela parte demandante, suspendendo a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade deferida. P. I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa. Salvador, 28 de maio de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
