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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0633959-92.2018.8.04.0001

Publicação
DJEN 05/06/2026
Número único (CNJ)
0633959-92.2018.8.04.0001

Ementa

Considerando a legitimidade das partes e em razão da transação atender e preservar aos seus interesses, HOMOLOGO o acordo de mov. 191.1 para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo, até seu integral cumprimento, o qual deverá ser comunicado pela parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da última parcela (28/07/2026), independente de nova intimação, sob pena de dar-se por satisfeita a obrigação.

Em caso de inadimplemento, o credor deverá requerer o prosseguimento da execução a partir de onde tiver cessado.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Considerando a legitimidade das partes e em razão da transação atender e preservar aos seus interesses, HOMOLOGO o acordo de mov. 191.1 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do processo, até seu integral cumprimento, o qual deverá ser comunicado pela parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da última parcela (28/07/2026), independente de nova intimação, sob pena de dar-se por satisfeita a obrigação. Em caso de inadimplemento, o credor deverá requerer o prosseguimento da execução a partir de onde tiver cessado.