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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0603792-19.2023.8.04.0001

Publicação
DJEN 05/06/2026
Número único (CNJ)
0603792-19.2023.8.04.0001

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o Laudo Pericial Contábil (mov. 131.1 e 147.1) e, por consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação.

Determino as seguintes providências preclusivas:

I - Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, no valor total de R$ 5.886,15 (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), acrescido das correções e juros regulamentares da própria conta judicial decorrentes do período, intimando-os para levantamento.

II - Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará (ou transferência eletrônica) em favor do BANCO BMG S/A, relativo ao saldo excedente no valor de R$ 9.840,01 (nove mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo), utilizando-se os dados bancários indicados na peça de mov. 155.1.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo e efetuadas as transferências dos valores acima determinados, arquivem-se os autos com as baixas na distribuição e cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Ante o exposto, HOMOLOGO o Laudo Pericial Contábil (mov. 131.1 e 147.1) e, por consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Determino as seguintes providências preclusivas: I - Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, no valor total de R$ 5.886,15 (cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), acrescido das correções e juros regulamentares da própria conta judicial decorrentes do período, intimando-os para levantamento. II - Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará (ou transferência eletrônica) em favor do BANCO BMG S/A, relativo ao saldo excedente no valor de R$ 9.840,01 (nove mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo), utilizando-se os dados bancários indicados na peça de mov. 155.1. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo e efetuadas as transferências dos valores acima determinados, arquivem-se os autos com as baixas na distribuição e cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.