Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0173116-95.2025.8.04.1000

Vara / juízo: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 05/06/2026
Número único (CNJ): 0173116-95.2025.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais desembolsadas pelo requerido e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8° do NCPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do NCPC.

Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

Interposta apelação, intime-se o apelado para responder no prazo legal. Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal.

Oportunamente feitas às devidas anotações e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais desembolsadas pelo requerido e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8° do NCPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do NCPC. Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Interposta apelação, intime-se o apelado para responder no prazo legal. Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Oportunamente feitas às devidas anotações e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.