Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).
Declaro a abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulada no contrato firmado entre os litigantes e, em razão disso, a descaracterização da mora da parte autora/devedora.
Condeno a Requerida a aplicar, no referido contrato, a taxa de juros remuneratórios de 6,18% ao mês, equivalente à taxa de juros média de mercado anunciada pelo Bacen.
Condeno a Requerida a restituir à parte Requerente, de forma simples, a diferença verificada nas prestações em decorrência da redução dos juros, com incidência de correção monetária a partir da data de cada desembolso (Súmula 43/STJ), e juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).
A apuração da restituição deverá ser feita na fase de cumprimento de sentença (art. 509, § 2º do CPC).
Condeno o réu, outrossim, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de dano moral, com juros de mora a partir da citação inicial e correção monetária a partir da presente deliberação. Caso o valor da condenação seja alterado na instância recursal, o termo inicial da correção monetária será a data da prolação da decisão que fixar em definitivo o valor do dano moral.
Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, CPC):
1) O pagamento das custas processuais deve ser repartido entre as partes na proporção de 50%;
2) Condeno a ré a pagar os honorários do patrono da autora, os quais fixo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no art.85, § 8º, do CPC;
3) Condeno a autora a pagar os honorários do advogado do requerida, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com apoio no art. 85, § 8º, do CPC.
4) Todavia, em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a cobrança dos valores a cargo do autor, que somente poderão ser exigidos se houver modificação no seu estado econômico no prazo de até cinco anos, contados da sentença final, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.
Descabe a compensação em relação aos honorários impostos nessa decisão, uma vez que não se trata de crédito e débito recíprocos das partes, mas sim crédito autônomo dos advogados, decorrente da sucumbência.
Transitada em julgado a presente decisão, intime-se a parte interessada no cumprimento da sentença, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito (art. 513, § 1º, CPC).
Em caso de recurso, nova conclusão somente após a publicação desta decisão.
P.R.I