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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Reintegração / Manutenção de Posse 5000757-27.2024.4.04.7110

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
5000757-27.2024.4.04.7110
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pela autora, já satisfeitas. Defiro o benefício da gratuidade judiciária ao réu. Condeno a autora dos honorários periciais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo IPCA a contar do ajuizamento da ação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000757-27.2024.4.04.7110/RS AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) RÉU : ORLANDO DUARTE ALVES ADVOGADO(A) : LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA (OAB RS047037) SENTENÇA III) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Custas pela autora, já satisfeitas. Defiro o benefício da gratuidade judiciária ao réu. Condeno a autora dos honorários periciais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo IPCA a contar do ajuizamento da ação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.