Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5012543-30.2026.4.04.7003

Vara / juízo: 6ª Vara Federal de Maringá
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 5012543-30.2026.4.04.7003

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o § 5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012543-30.2026.4.04.7003/PR IMPETRANTE : JAIME JOAQUIM STELLA ADVOGADO(A) : FERNANDA ZACARIAS GABRIEL (OAB PR032022) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o § 5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009.