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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0737202-33.2023.8.02.0001

Julgamento
02/06/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0737202-33.2023.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, com suporte no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem suportados pelas partes autoras. Outrossim, por se encontrarem as partes demandantes amparadas sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. P. R. I. Maceió, 02 de junho de 2026.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL), ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL) - Processo 0737202-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: Silvan Alves Borba Filho - Hortência Barroso Sores Borba - RÉU: 123 Viagens e Turismo Ltda - Isto posto, com suporte no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem suportados pelas partes autoras. Outrossim, por se encontrarem as partes demandantes amparadas sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. P. R. I. Maceió, 02 de junho de 2026. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito