Ementa
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Procedimento Comum Cível 0710285-74.2023.8.02.0001
- Vara / juízo
- 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- Julgamento
- 15/05/2026
- Publicação
- DJEN 03/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0710285-74.2023.8.02.0001
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
ADV: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS (OAB 17697/AL), ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL) - Processo 0710285-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cálculo de ICMS "por dentro" - AUTOR: Marcos Antonio dos Santos Silva - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Maceió, 15 de maio de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito