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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT23, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000313-59.2026.5.23.0009

Julgamento
02/06/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0000313-59.2026.5.23.0009
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000313-59.2026.5.23.0009 RECLAMANTE: WESLLEY SEBASTIAO SILVA RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bf2ae proferido nos autos. DESPACHO A sentença , pronunciou a prescrição e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, condenando o autor ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa.Deferiu, ainda, ao autor, o benefício da justiça gratuita e, portanto, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade.O Advogado credor poderá executar os Honorários Advocatícios Sucumbenciais, em autos apartados, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado, desde que demonstre a alteração da situação que justificou a concessão da gratuidade, conforme art. 791-A, §4º da CLT.Intimem-se as partes, para ciência.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000313-59.2026.5.23.0009 RECLAMANTE: WESLLEY SEBASTIAO SILVA RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bf2ae proferido nos autos. DESPACHO A sentença , pronunciou a prescrição e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, condenando o autor ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa.Deferiu, ainda, ao autor, o benefício da justiça gratuita e, portanto, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade.O Advogado credor poderá executar os Honorários Advocatícios Sucumbenciais, em autos apartados, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado, desde que demonstre a alteração da situação que justificou a concessão da gratuidade, conforme art. 791-A, §4º da CLT.Intimem-se as partes, para ciência.Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. CUIABA/MT, 02 de junho de 2026. FERNANDO HENRIQUE GALISTEU Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WESLLEY SEBASTIAO SILVA