TRT22, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000731-33.2026.5.22.0006

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000731-33.2026.5.22.0006 AUTOR: JORGE EDUARDO RODRIGUES DA PAZ RÉU: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf56b64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. A manifestação de desistência da ação constitui-se em causa extintiva do processo de cognição sem resolução do mérito. Nos termos do art. 841, § 3º da CLT, antes de decorrido o prazo para resposta do réu, poderá o autor desistir unilateralmente. Oferecida a contestação, haverá necessidade do consentimento ou anuência do réu para a extinção do processo. No Processo do Trabalho, o momento para a apresentação da defesa tem sido o da audiência inaugural, ato este que ainda não ocorreu no presente caso. Em face do exposto, e por considerar a presente desistência ato unilateral, vejo possível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Assim, com fulcro nessas considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte reclamante e determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, aplicado supletivamente. Custas processuais pela parte reclamante, no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 100.000,00, dispensadas em razão dos benefícios da Justiça Gratuita que aqui defiro. Retire o processo de pauta. Intimem-se. À Secretaria para as providências. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JORGE EDUARDO RODRIGUES DA PAZ