Ementa
Diante disso, acolho a manifestação da Contadoria, porquanto elaborada com observância dos parâmetros fixados no título executivo judicial e em consonância com os elementos constantes dos autos. Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, nos termos apurados pela Contadoria do Juízo. Custas processuais pela impugnante, no importe total de R$ 55,35, nos termos do art. 789-A, VII, que serão incluídas no total do débito. Esta decisão é irrecorrível de imediato, por sua natureza interlocutória (CLT, arts. 879, § 2º e art. 884 c/c 893, § 1º). Intimem-se as partes.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0000738-16.2025.5.18.0121 AUTOR: AELSON REIS GARCIAS TEIXEIRA RÉU: TIROLESA AGROPECUARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb6d530 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela parte reclamada, com manifestação da Contadoria do Juízo. A Contadoria, ao analisar a insurgência da parte ré, reconheceu a procedência parcial dos apontamentos, nos seguintes termos: 1. Férias e 13º salário proporcionais – A reclamada sustenta que a apuração realizada considerou equivocadamente a fração de 4/12 avos, quando o correto seria 3/12 avos, em razão de se tratar de contrato de safra por prazo determinado. Confrontando os parâmetros fixados na sentença com os dados constantes dos autos (contrato e TRCT), a Contadoria concluiu assistir razão à reclamada, promovendo a devida retificação dos cálculos. 2. Dedução do terço constitucional de férias – A parte ré aponta a ausência de dedução do valor de R$ 227,16, já quitado a título de terço constitucional por ocasião da rescisão contratual. Novamente, a Contadoria constatou a pertinência da alegação, procedendo à correção dos cálculos para contemplar a dedução remanescente. Diante disso, acolho a manifestação da Contadoria, porquanto elaborada com observância dos parâmetros fixados no título executivo judicial e em consonância com os elementos constantes dos autos. Assim, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, nos termos apurados pela Contadoria do Juízo. Custas processuais pela impugnante, no importe total de R$ 55,35, nos termos do art. 789-A, VII, que serão incluídas no total do débito. Esta decisão é irrecorrível de imediato, por sua natureza interlocutória (CLT, arts. 879, § 2º e art. 884 c/c 893, § 1º). Intimem-se as partes. Após, façam-se os autos conclusos para homologação dos cálculos retificados. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- AELSON REIS GARCIAS TEIXEIRA
