Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009269-28.2026.4.04.7110
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Pelotas
- Publicação
- DJEN 26/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5009269-28.2026.4.04.7110
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009269-28.2026.4.04.7110/RS AUTOR : CESAR RENATO DUARTE VENZKE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CONTREIRA DA SILVEIRA (OAB RS071586) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995).