TRT7, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001035-17.2025.5.07.0028

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI CSAC 0001035-17.2025.5.07.0028 REQUERENTE: ACSA TAFNES DA SILVA LIMA CRUZ E OUTROS (1) REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8926f85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução apresentados pela parte executada para: a) determinar a limitação da execução aos períodos de 05/06/2020 a 01/12/2020, bem como ao eventual labor realizado em 17/04/2021, observados os limites do título executivo judicial, que restringiu a condenação aos meses em que houve efetiva prestação de serviços no período compreendido entre 16/03/2020 e 17/04/2021; b) reconhecer a imunidade tributária da parte executada quanto às contribuições previdenciárias patronais, SAT e contribuições destinadas a terceiros, determinando a exclusão das respectivas parcelas dos cálculos de liquidação. A Contadoria da Vara retificou os cálculos, IDs 7996dcf e bacc3fc. Findo o prazo recursal, liberem-se os valores, através de alvará, aos respectivos credores. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR