Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por KARINE OLIVEIRA DA SILVA contra GESTÃO DE PARQUES, ENTRETENIMENTOS E EVENTOS LTDA. para, observados os critérios definidos na fundamentação e o deferimento do benefício da justiça gratuita à reclamante, condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1) saldo de salário, à razão de 10 dias; 2) 30 (trinta) dias de aviso-prévio indenizado; 3) 9/12 avos de gratificação natalina proporcional, observada a projeção do aviso prévio; 4) 9/12 de férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, observada a projeção do aviso prévio; 5) diferenças de FGTS relativas ao período contratual; 6) indenização compensatória de 40% sobre a integralidade do FGTS; 7) multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; 8) acréscimo de 50% sobre as parcelas rescisórias, conforme o artigo 467 da CLT; 9) indenização pelo período de estabilidade provisória, desde 03-01-2025 até 05 (cinco) meses após o parto; 10) indenização por dano moral, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais); 11) honorários de sucumbência aos procuradores da reclamante. Os valores serão apurados em liquidação, com acréscimo de juros e correção monetária, na forma da lei e dos critérios então vigentes. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da legislação vigente. Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, pela reclamada. Cumpra-se após o trânsito em julgado.