Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Levante-se eventual constrição ainda existente nos autos. Intime(m)-se. Havendo interposição de recurso e apresentadas contrarrazões, remeta-se à Instância Superior. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032651-08.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : RENAN PAULO ONETTA (OAB SC041789) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Levante-se eventual constrição ainda existente nos autos. Intime(m)-se. Havendo interposição de recurso e apresentadas contrarrazões, remeta-se à Instância Superior. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
