Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, fica suspensa a obrigação por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, haja vista o benefício de Justiça Gratuita deferido. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
homologacao
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049521-15.2026.4.04.7000/PR AUTOR : JEAN MAICON DA SILVA ADVOGADO(A) : GUILHERME ALVARENGA DE MAGALHÃES (OAB SP391056) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, fica suspensa a obrigação por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, haja vista o benefício de Justiça Gratuita deferido. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Eventual recurso interposto será recebido no duplo efeito, valendo o presente como seu recebimento em caso de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade. Preenchidos estes, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, com posterior remessa ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
