Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento Comum Cível 1000175-53.2018.4.01.3824

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Ituiutaba
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 1000175-53.2018.4.01.3824

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000175-53.2018.4.01.3824/MG

AUTOR : NILSON EURIPEDES CARVALHO

ADVOGADO(A) : TAYNAH ROMA DE MELO (OAB MG190354)

ADVOGADO(A) : MARCELO BARCELOS SIGNORELLI (OAB MG111939)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e extingo a ação, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para que o INSS reconheça os períodos de 01/11/1982 a 02/02/1984, 01/10/1984 a 01/01/1988, 01/11/1988 a 11/01/1990, 08/03/1990 a 10/10/1990, 03/08/1992 a 07/02/1993, 10/06/1994 a 28/04/1995 e 06/01/1997 a 31/01/1999 como tempo especial (fator 1,4) e implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, bem como pague as parcelas atrasadas desde a DER (15/07/2016).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000175-53.2018.4.01.3824/MG AUTOR : NILSON EURIPEDES CARVALHO ADVOGADO(A) : TAYNAH ROMA DE MELO (OAB MG190354) ADVOGADO(A) : MARCELO BARCELOS SIGNORELLI (OAB MG111939) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e extingo a ação, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC para que o INSS reconheça os períodos de 01/11/1982 a 02/02/1984, 01/10/1984 a 01/01/1988, 01/11/1988 a 11/01/1990, 08/03/1990 a 10/10/1990, 03/08/1992 a 07/02/1993, 10/06/1994 a 28/04/1995 e 06/01/1997 a 31/01/1999 como tempo especial (fator 1,4) e implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, bem como pague as parcelas atrasadas desde a DER (15/07/2016).