Diante do exposto, homologo a desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001). Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
homologacao
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Central Benefícios) Nº 6040445-87.2026.4.06.3800/MG AUTOR : JANE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JAKELINE APARECIDA LOPES RODRIGUES DA PAIXAO (OAB MG190484) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001). Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
