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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento Comum Cível 1009529-97.2022.4.06.3800

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
1009529-97.2022.4.06.3800
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da causa. Suspendo, no entanto, a exigibilidade de cobrança, em razão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1009529-97.2022.4.06.3800/MG AUTOR : MARCOS ANTONIO CONDE DO PRADO ADVOGADO(A) : LETICIA MARIA MARTINS (OAB MG111197) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da causa. Suspendo, no entanto, a exigibilidade de cobrança, em razão dos benefícios da gratuidade de justiça.