Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Procedimento Comum Cível 0009797-36.2026.4.05.8302

Vara / juízo: 16ª Vara Federal PE
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 0009797-36.2026.4.05.8302

Ementa

apresentou a petição de ID 163822918 requerendo a desistência da ação. Era o que cumpria relatar. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O Como se sabe, é facultado ao autor desistir da ação, devendo nesses casos o Juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ... VIII - homologar a desistência da ação. In casu, verificando-se a existência de pedido de desistência, impõe-se a homologação do pleito, extinguindo-se o processo, sem apreciação de seu mérito. III - D I S P O S I T I V O Isso posto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária, consoante requerido. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais, sujeito à condição suspensiva em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). Custas ex lege, sem honorários em face da ausência de triangularização processual. Inexiste interesse recursal, logo, com a intimação, arquive-se com baixa. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009797-36.2026.4.05.8302 AUTOR: JOSE NIVALDO MOTA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: SERGIO ALVES DA SILVA - SP296323 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se o presente feito de ação de procedimento comum ajuizada por JOSÉ NIVALDO MOTA DA SILVA em face do INSS requerendo aposentadoria por idade rural. O autor, já de início, apresentou a petição de ID 163822918 requerendo a desistência da ação. Era o que cumpria relatar. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O Como se sabe, é facultado ao autor desistir da ação, devendo nesses casos o Juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: ... VIII - homologar a desistência da ação. In casu, verificando-se a existência de pedido de desistência, impõe-se a homologação do pleito, extinguindo-se o processo, sem apreciação de seu mérito. III - D I S P O S I T I V O Isso posto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária, consoante requerido. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais, sujeito à condição suspensiva em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). Custas ex lege, sem honorários em face da ausência de triangularização processual. Inexiste interesse recursal, logo, com a intimação, arquive-se com baixa. Intime-se.