Ementa
Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de benefício assistencial, nos termos do art. 487, I, do CPC, observadas as disposições relativas à gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), que ora lhe concedo (art. 54 da Lei 9.099/1995).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005689-02.2026.4.04.7009
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Paranaguá
- Publicação
- DJEN 22/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5005689-02.2026.4.04.7009
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005689-02.2026.4.04.7009/PR AUTOR : REGINA CELIA SILVEIRA ADVOGADO(A) : PABLO MEHRET PIRES SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de benefício assistencial, nos termos do art. 487, I, do CPC, observadas as disposições relativas à gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC), que ora lhe concedo (art. 54 da Lei 9.099/1995).