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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5014464-24.2026.4.04.7100

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
5014464-24.2026.4.04.7100
 Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo:

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014464-24.2026.4.04.7100/RS AUTOR : RONALDO BORGES NUNES ADVOGADO(A) : TAIELE COSTA MILANEZI (OAB RS140186) ADVOGADO(A) : MATEUS VOESE LOUZADA (OAB RS097953) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: