Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem honorários. Levantem-se os bloqueios/penhoras porventura existentes. Havendo recurso de apelação desta sentença, intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, observado o disposto nos artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, inclusive no que se refere à regularidade do preparo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do mesmo diploma legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.