Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5002408-46.2023.4.04.7008

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
5002408-46.2023.4.04.7008
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, (1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto à parte do pedido discriminada na preliminar, de acordo com o art. 485, VI, do CPC e, quanto ao período de 1/6/2004 a 1/2/2006, de acordo com o inciso IV do art. 485 do CPC; (2) julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, caput, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu INSS à averbação e cômputo do período de atividade especial de 7/10/2014 a 21/8/2018 .

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002408-46.2023.4.04.7008/PR AUTOR : CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA Diante do exposto, (1) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto à parte do pedido discriminada na preliminar, de acordo com o art. 485, VI, do CPC e, quanto ao período de 1/6/2004 a 1/2/2006, de acordo com o inciso IV do art. 485 do CPC; (2) julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, caput, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu INSS à averbação e cômputo do período de atividade especial de 7/10/2014 a 21/8/2018 .