Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5007170-19.2025.4.04.7111

Vara / juízo: 6ª Vara Federal de Porto Alegre
Publicação: DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ): 5007170-19.2025.4.04.7111

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007170-19.2025.4.04.7111/RS

AUTOR : LUIZ ODAIR CAMARGO

ADVOGADO(A) : MAIKOL ANTONIO BOSCARDIN (OAB RS118548)

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SENTENÇA

. 3. Dispositivo ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a Parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos Procuradores da Ré, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado pela SELIC desde a data do ajuizamento desta ação, com base no art. 85, §2º, do CPC e na Súmula 14 do STJ. Custas pelo Autor, já recolhidas (evento 5). Em caso de interposição de recurso tempestivo, terá ele mero efeito devolutivo, ante a natureza negativa desta decisão. Intime-se a Parte contrária para apresentação de contrarrazões e, ao final, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007170-19.2025.4.04.7111/RS AUTOR : LUIZ ODAIR CAMARGO ADVOGADO(A) : MAIKOL ANTONIO BOSCARDIN (OAB RS118548) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA . 3. Dispositivo ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a Parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos Procuradores da Ré, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, a ser atualizado pela SELIC desde a data do ajuizamento desta ação, com base no art. 85, §2º, do CPC e na Súmula 14 do STJ. Custas pelo Autor, já recolhidas (evento 5). Em caso de interposição de recurso tempestivo, terá ele mero efeito devolutivo, ante a natureza negativa desta decisão. Intime-se a Parte contrária para apresentação de contrarrazões e, ao final, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Intimem-se.