Ementa
Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003614-57.2026.4.04.7213
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Rio do Sul
- Publicação
- DJEN 22/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5003614-57.2026.4.04.7213
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003614-57.2026.4.04.7213/SC REQUERENTE : DERLITA LOPES MAYER ADVOGADO(A) : JULIANA DANIELE FERREIRA (OAB SC037735) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil.