Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001895-79.2026.4.04.7103
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- Publicação
- DJEN 22/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5001895-79.2026.4.04.7103
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001895-79.2026.4.04.7103/RS REQUERENTE : NEIMAR MOREIRA MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDA LARA LORETTO (OAB RS094862) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.