TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001127-24.2024.4.03.6143

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001127-24.2024.4.03.6143 EXEQUENTE: MINATEL ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO FRONER MINATEL - SP210198 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I – Relatório Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Os autos foram redistribuídos para esta Subseção Judiciária de Piracicaba/SP em 09/01/2025, nos termos do art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba/SP, especializada em execuções fiscais. Consta informação de depósito do valor requisitado por este Juízo (RPV), conforme ID 574446098. É o que basta. II – Fundamentação Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba/SP, especializada em execuções fiscais. Diante da informação de quitação integral dos honorários sucumbenciais, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.