Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 13, Lei nº 10.259/2001). Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006645-69.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PALOMA KATLINY DE SOUZA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA - CE40874 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros SENTENÇA Relatório Por força do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, dispenso o Relatório. Passo, pois, à fundamentação. Fundamentação Cuida-se de ação ajuizada pelo rito do juizado especial em que a parte autora pleiteia seja reconhecido o direito à adesão ao programa Desenrola FIES. Em seguida, requereu a desistência do feito. Cabível, assim, a extinção pela desistência, ressaltando que se até mesmo na ação mandamental é possível a desistência sem a necessidade de anuência da parte contrária, com mais razão nas ações que tramitam sob o rito da Lei n. 10.259/2001, informado pelos princípios da celeridade e informalidade. Dispositivo Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 13, Lei nº 10.259/2001). Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se.
