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Acórdão · tribunal superior · Tribunal Superior do Trabalho

TST, Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000137-45.2018.5.02.0521

Órgão julgador
4ª Turma
Julgamento
29/05/2026
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
1000137-45.2018.5.02.0521
Inteiro teor

Ementa

ENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ACIDENTE DO TRABALHO – NÃO CARACTERIZADO - CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao Agravo.