Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios.
Intimem-se.
homologacao
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000150-10.2026.8.27.2728/TO AUTOR : ZENILSO MOURÃO DA ROCHA ADVOGADO(A) : KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) RÉU : BRENA DE CASTRO ALVES ADVOGADO(A) : HILDO VERISSIMO DA PAIXAO (OAB MG202637) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ZENILSON MOURÃO DA ROCHA em face de BRENA DE CASTRO ALVES. No evento 22, a parte autora manifestou expressamente seu interesse na desistência da ação. Em audiência de conciliação realizada no evento 28, a parte autora reiterou o pedido de desistência, ao passo que a requerida concordou com a extinção do feito e seu consequente arquivamento. É o necessário. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação." Por sua vez, estabelece o § 4º do mesmo dispositivo: "Art. 485. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No caso concreto, a requerida anuiu expressamente ao pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme consignado em audiência (evento 28), razão pela qual a homologação é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpram-se. Novo Acordo/TO, data certificada pelo sistema.
