Ante o exposto, homologo a desistência da execução e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos.
homologacao
Processo 0002606-05.2026.8.26.0482 (processo principal 0010835-08.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.E.V.C. - Trata-se de execução de alimentos proposta por M.E.V.C. em face de N.A.C., o qual não chegou a ser intimado. Sobreveio aos autos notícia do falecimento do executado, ocorrido em 05/06/2026, conforme certidão de óbito juntada a fls. 46, tendo a exequente manifestado expressamente desinteresse na habilitação do espólio, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, o exequente pode desistir da execução a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte executada quando esta ainda não tiver sido citada, como ocorre no caso em exame. Dessa forma, sendo válida a manifestação de vontade da exequente e inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, homologo a desistência da execução e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 775 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos. - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
