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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000294-77.2026.8.26.0281

Publicação
DJEN 15/06/2026
Número único (CNJ)
0000294-77.2026.8.26.0281

Ementa

Processo 0000294-77.2026.8.26.0281 (processo principal 1002307-42.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.L.M. - L.M. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes a fls. 78/79 e com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução, até cumprimento do acordo celebrado. Decorrido o prazo convencionado, manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca do adimplemento. O silêncio será interpretado como quitação dos valores e o processo será extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0000294-77.2026.8.26.0281 (processo principal 1002307-42.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.L.M. - L.M. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada pelas partes a fls. 78/79 e com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da presente execução, até cumprimento do acordo celebrado. Decorrido o prazo convencionado, manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca do adimplemento. O silêncio será interpretado como quitação dos valores e o processo será extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Intimem-se. - ADV: JHERODY BATISTA BICHARELLI (OAB 465699/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB 444162/SP), STÉFANI EMANUELE DA SILVA (OAB 464324/SP)