Ementa
Diante do exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos por CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória proposta por REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, para CONSTITUIR o título executivo judicial em favor da autora-embargada, no valor de R$ 44.049,35 (quarenta e quatro mil, quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, ambos a contar da data de vencimento da obrigação. Em estrita observância à tese vinculante firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.368 (REsp nº 2.199.164/PR), a atualização do débito e os juros moratórios, para o período anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024, devem ser calculados unicamente pela taxa SELIC, que já compreende ambos os consectários (correção e juros), sendo vedada sua cumulação com qualquer outro índice. A partir da entrada em vigor da referida lei, o regime de atualização será cindido, aplicando-se: (i) correção monetária pelo parágrafo único do art. 389 do CC/02 (IPCA); e (ii) juros moratórios na forma do § 1º do art. 406 do CC/02 (SELIC - IPCA), conforme a nova redação legal. Quanto a lide secundária, JULGO PROCEDENTE, decorrente a denunciação da lide promovida por CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, para condenar a litisdenunciada a pagar diretamente ao hospital credor, ou a reembolsar ao réu-denunciante, a totalidade do débito principal e dos encargos sucumbenciais objeto da condenação estabelecida na lide principal. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais da ação principal, bem como honorários advocatícios devidos ao autor fixados em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a litisdenunciada ao pagamento das custas da denunciação e de honorários advocatícios em favor do patrono do réu-denunciante, que fixo em 10% sobre o valor da condenação na lide secundária. Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, intimando-se a parte credora para que apresente demonstrativo atualizado do débito e requeira o cumprimento de sentença. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico.