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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0013611-86.2025.8.26.0602

Publicação
DJEN 15/06/2026
Número único (CNJ)
0013611-86.2025.8.26.0602

Ementa

Processo 0013611-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1005597-04.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS - Marcelo do Nascimento Costa - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário MLE. Deverá a parte exequente informar nos autos, ao final do termo ajustado, se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silencio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. Int. - ADV: RENATO RAQUELLO PASSOS (OAB 133946/MG), FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB 186159/RJ), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0013611-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1005597-04.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS - Marcelo do Nascimento Costa - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e declaro SUSPENSA o(a) presente Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, mediante a juntada do formulário MLE. Deverá a parte exequente informar nos autos, ao final do termo ajustado, se o acordo foi cumprido para extinção pelo pagamento ou comunicar eventual descumprimento do avençado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. No silencio, presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. Int. - ADV: RENATO RAQUELLO PASSOS (OAB 133946/MG), FLAVIO FERNANDES TAVARES (OAB 186159/RJ), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)