Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Beneficiário o autor da justiça gratuita, não há se falar em pagamento de custas e despesas processuais, observado o não aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta ata e arquivem-se os autos.
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Processo 1029470-85.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.T.S. - Vistos. Recebidos os autos em 10 de junho de 2026. Deferida ao genitor a partir de 02 de junho de 2025 a guarda provisória da filha S.T. da S., nos autos da ação de modificação de guarda em tramitação sob nº 1025787-11. 2023, conforme fls. 40/41, tem-se que a pretendida suspensão da exigibilidade dos alimentos outrora pactuados em favor da infante no bojo do Processo nº 1031463-71.2022 (fls. 25/23) e, consequente exoneração, constitui consectário lógico da própria alteração no exercício da guarda, daí porquanto despiciendo o manejo de ação autônoma para este desiderato, afigurando-se bastante o peticionamento naquela demanda. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Beneficiário o autor da justiça gratuita, não há se falar em pagamento de custas e despesas processuais, observado o não aperfeiçoamento da relação jurídico-processual. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta ata e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 10 de junho de 2026. - ADV: DANIELE DE MELLO DIAS (OAB 463687/SP)
