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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4044894-13.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
4044894-13.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de THAIS LOBO DOS SANTOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4044894-13.2025.8.26.0100/SP AUTOR : CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB SP212890) RÉU : THAIS LOBO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREA LUISA GOMES DA SILVA (OAB RJ163585) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de THAIS LOBO DOS SANTOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. P.R.I.